A Justiça do Trabalho concedeu nessa quarta-feira (23/4) uma liminar que anula a demissão de uma jornalista em tratamento contra câncer no SBT. Ela foi demitida em janeiro deste ano. A decisão é da juíza Cristiane Serpa Panzan, titular da 5ª Vara do Trabalho de Osasco (Grande São Paulo). As informações são do site Notícias da TV.
O prazo para cumprimento é de dois dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento. A jornalista, com a identidade sob sigilo, tratava um câncer no pulmão desde 2019 e sofre de uma metástase que atingiu seu cérebro. Ela utiliza um medicamento no valor de R$ 40 mil por mês, fornecido pelo plano de saúde da emissora, e que passaria a ser pago por conta própria.
De acordo com a juíza, a medida é tida como urgente, dado que “o desligamento compromete a continuidade do tratamento vital da reclamante, colocando em risco sua saúde e dignidade, em afronta aos princípios da função social do contrato de trabalho, proteção da vida e dignidade da pessoa humana”.
Ela também destacou que “a jornalista é portadora de doença incurável e tem necessidade imperativa de manter o tratamento vigente para seu controle adequado, sendo que sua suspensão, ainda que temporária, pode acarretar aparecimento de outros sintomas, progressão da doença e redução de seu tempo de vida”.
Procurado pelo Notícias da TV, o SBT informou que ainda não havia sido notificado.
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