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domingo, fevereiro 28, 2021

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Juíza chama a atenção para liberdade de imprensa em decisão sobre William Bonner e Renata Vasconcellos

William Bonner e Renata Vasconcellos na bancada do Jornal Nacional. Ao fundo, em azul, um telão com as iniciais JN.
William Bonner e Renata Vasconcellos

Em 21/1, a Justiça do Rio de Janeiro concedeu habeas corpus aos âncoras do Jornal Nacional William Bonner e Renata Vasconcellos em inquérito aberto em dezembro a pedido do senador Flávio Bolsonaro. O Notícias da TV teve acesso à decisão, em que a juíza Maria Tereza Donatti, do 4º Juizado Especial Criminal, chama a atenção para como a ação das autoridades envolvidas poderia conter caráter violador da liberdade de imprensa.

Para a juíza, houve erros no inquérito e a conduta da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática não foi correta no caso. O Ministério Público já havia recomendado o arquivamento do inquérito por entender que a investigação ameaçava a liberdade de informar. Ao concordar com a interpretação do MP, Donatti afirma que “a denúncia atribui os crimes ao então deputado estadual, no seu gabinete, o que desperta o interesse público e, finalmente, deve prevalecer a liberdade de informação, como assegura a nossa Constituição da República”.

A magistrada também diz que o andamento do processo não teria sido o adequado. Segundo ela, o inquérito policial não deveria ter sido aberto por se tratar de “imputação de crime de menor potencial ofensivo”; o correto seria o encaminhamento ao Jecrim (Juizado Especial Criminal), havendo assim “sinais de que a investigação versava sobre fato atípico e que ação da autoridade poderia conter caráter político e violador da liberdade de imprensa”.

O caso

No início de dezembro, Flávio Bolsonaro registrou uma queixa na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática alegando desobediência a uma decisão judicial por parte de Bonner e Renata. Os advogados do senador afirmaram que, apesar de impedido pela Justiça, o Jornal Nacional veiculou informações sobre a investigação que apura um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Os âncoras foram intimados a prestar depoimento, mas a defesa da emissora conseguiu uma liminar para evitar que fossem à delegacia.

No início de janeiro, a investigação contra eles foi transferida da 39ª Vara Criminal do Rio de Janeiro para o 4º Jecrim e, no dia 21, a Justiça atendeu ao pedido de habeas corpus feito pela Globo.

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