A Justiça da Bahia determinou a retirada do nome e da imagem de uma delegada de reportagens do Poder360 sobre uma suposta fraude processual. O texto destaca que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está investigando uma acusação contra advogados que teriam atuado de forma fraudulenta para tentar anular um acordo consensual de divórcio.
Em uma das reportagens sobre o caso, o Poder360 escreveu o fato de que uma delegada da Bahia conduziu investigação de uma suspeita de violência doméstica apresentada pelo advogado Nestor Távora, um dos envolvidos no episódio citado. Só que, no passado, Távora havia sido advogado de defesa dessa própria delegada.
Em janeiro deste ano, o Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia solicitou a retirada da reportagem, sob a justificativa de que o texto “teria associado indevidamente a atuação de uma delegada da Polícia Civil da Bahia a um possível conflito de interesses sem respaldo em decisão administrativa ou judicial”. O Poder360 rebateu o pedido de remoção de conteúdo, afirmando que o veículo apenas relatou fatos e publicou informações de interesse público, e que em nenhum momento afirmou a existência de conflito de interesses.
Na sequência, a pedido da delegada, foi aberto um processo no Juizado Especial Cível com o mesmo objetivo de retirar o conteúdo do ar, desta vez solicitando que o Poder360 apagasse o nome e a imagem da delegada. Apesar de ter cumprido a solicitação, o Poder360 afirmou que irá recorrer da decisão.
Entidades defensoras da liberdade de imprensa repudiaram a decisão da Justiça baiana. Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o pedido de remoção de conteúdo é muito preocupante, “principalmente tendo em vista o objetivo de proteger agentes públicos, que devem estar cientes da necessidade do escrutínio de suas ações”. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) declarou que a decisão é “uma clara violação da Constituição, que veda explicitamente a censura”.
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