O Senado aprovou por unanimidade, em 16/7, o PLC 60/2014, de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-CE), que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, mais conhecido como SuperSimples, regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas. A expectativa é de que a nova tabela de alíquotas para serviços entre em vigor a partir de janeiro de 2015. O texto aprovado prevê mudanças nas tabelas para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. O projeto, que vai agora à sanção presidencial, além de incentivar a pequena empresa, estende o benefício a novas categorias de prestadores de serviço, como produtoras de conteúdo e assessorias de imprensa. “Foi uma vitória importante, que envolveu esforços do Sebrae, da Fenaj e de várias outras entidades representativas de segmentos profissionais que há anos lutavam por sua inclusão no SuperSimples”, avalia o diretor de Relações Institucionais da Fenaj José Carlos Torves.
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