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segunda-feira, dezembro 15, 2025

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Direito à informação vs. direito ao esquecimento

Processo que exige a retirada de matéria do site do Jornal Já, de Porto Alegre, merece profunda reflexão da sociedade Há anos enfrentando um polêmico processo da mãe do ex-governador gaúcho Germano Rigotto depois que publicou os resultados de uma CPI, o Jornal Já, de Porto Alegre, está às voltas com outro que tem todos os ingredientes para também gerar controvérsias: Luiz Henrique Santafelice, que em 2005 matou a mulher, queimou-lhe o corpo, foi condenado, fugiu para o exterior, foi preso e extraditado em 2010, cumpriu parte da pena e está no regime semiaberto, entrou em 25/2 com um processo na 7ª Vara Cível de Porto Alegre para que o jornal exclua do site a reportagem original, de Renan Antunes de Oliveira, e lhe pague uma indenização por danos morais. Um dos pontos do documento de 21 páginas que sustenta o pedido, elaborado pelo advogado do autor, Guilherme Collin, é o “direito ao esquecimento”. Segundo sua sustentação, o fato de a matéria estar disponível na internet impede seu cliente de usufruir plenamente desse direito, pois “esse ’lembrete’ já seria um meio de se dificultar que o autor consiga emprego, ou que consiga desempenhar atividade laboral de forma autônoma”. Renan, que escreveu a reportagem em 2005 e que o advogado pede seja intimado a depor como testemunha/informante, afirmou ao Portal dos Jornalistas que “nós escrevemos para que ninguém se esqueça…”, embora considere “que ele tem o tal direito ao esquecimento. Quando escrevi a matéria, não pensei que um dia os filhos dele (com a mãe que ele matou) estariam grandes a ponto de ler, pensava que cairia no esquecimento… Ou nem pensei nisso… Mas hoje está no Google. Por mais duro que seja para mim, preciso concordar que ele tem um pouco de razão. É uma das armadilhas da profissão. Mas note o detalhe: o Collor de Mello, o presidente da Câmara dos Deputados Ibsen Pinheiro, o Roger Abdelmassih, a Suzane Richthofen – todos terão direito a apagar tudo do Google???? Nenhum arquivo de jornal poderá existir na web???? O Elmar (Bones da Costa), dono do Jornal Já, está arrancando os cabelos… Eu não sou nada nessa história”.

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