O Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) lançou um guia que lista uma série de iniciativas e programas de assistência jurídica a jornalistas no Brasil, com o objetivo de ajudar profissionais que estão sofrendo ataques ou assédio judicial relacionados ao exercício da profissão.
Os programas atuam em diversas frentes, como monitoramento de ataques, assistência jurídica, fornecimento de fundos de emergência para apoio psicossocial, assistência prisional, entre outros.
Entra as iniciativas listadas estão o Programa de Proteção Legal para Jornalistas, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); a Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, coordenada pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Artigo 19; e o Projeto “Cala Boca Já Morreu” (CBJM), do Instituto Vero.
Sobre o tema, a Abraji lembra que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada pela própria entidade, que solicita maior proteção para casos de assédio judicial contra jornalistas.
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