Por Victor Félix
Em meio a uma grave crise financeira, atrasos de salários, demissões em massa, indefinição por parte de dirigentes, grandes problemas estruturais e a “ameaça” da ascensão do Valor Econômico, a Gazeta Mercantil, um dos mais importantes e tradicionais jornais brasileiros focados em economia, encerrou suas atividades em junho de 2009. Com uma dívida trabalhista que, à época, ultrapassava os R$ 200 milhões, a continuidade da publicação era insustentável. E até hoje, 2026, centenas de ex-funcionários ainda não receberam um único centavo daquilo que é deles por direito.
Os principais motivos que sustentam o não pagamento são burocracia e “brechas” jurídicas que postergam a execução efetiva das dívidas, a falta de dinheiro nas contas dos responsáveis e o atraso ou o impedimento de leilões e penhora de bens para atingir os valores estabelecidos na Justiça.
Ainda assim, os ex-funcionários da Gazeta Mercantil seguem lutando por seus direitos, liderados pela Associação dos Funcionários e Ex-Funcionários da Gazeta Mercantil. A luta, porém, foi perdendo sua força com o passar dos anos, devido à descrença em um desfecho positivo, após quase duas décadas de espera, ou, passado tanto tempo, literalmente, pela morte de ex-funcionários. É o que explicou Marcelo Moreira, ex-chefe de reportagem e ex-editor da Gazeta Mercantil, presidente da Associação.
“É uma questão apenas simbólica, atualmente, porque a associação foi de certa forma abandonada, por se tratar de um caso antigo. Naturalmente, as pessoas acabam desistindo por não acreditarem mais em uma solução. Quando há alguma atualização do caso, acionamos nosso advogado, Wladimir Durães, que está conosco nessa luta desde 2004, e também me envolvo, mas hoje muito mais como um representante institucional simbólico, pois a verdade é que a associação não existe mais”.
Na Justiça, os ex-funcionários obtiveram decisões favoráveis em todas as instâncias, com a responsabilização da família Levy, ligada ao empresário Luiz Fernando Levy, e do empresário Nelson Tanure pelo pagamento das dívidas trabalhistas. Tanure assumiu a GZM em 2003, em meio a graves problemas financeiros e estruturais que foram se intensificando até o fim do jornal, em 2009.
“É importante ressaltar que o Tanure foi considerado pela Justiça, em todas as instâncias, como responsável pela dívida trabalhista. Nelson Tanure é, sim, devedor dos ex-funcionários da Gazeta Mercantil. Nós ganhamos em todas as instâncias diversos processos contra ele”, explicou Marcelo. “Desde o primeiro instante, os tribunais o reconheceram como solidário nas dívidas. Ele simplesmente não podia se eximir de pagar as dívidas trabalhistas”.
“O grande problema foi a execução de todas elas”, continuou o ex-editor da Gazeta Mercantil. “Não foi possível encontrar contas bancárias com saldo suficiente, e, ao longo destes anos todos, houve diversos recursos e embargos que postergaram a execução da dívida. Então, o caso está nesse pé, por enquanto, de indefinição, mesmo depois de quase duas décadas. Poucas pessoas vinculadas à associação receberam efetivamente – e, se receberam, foi apenas parcialmente. Eu mesmo não recebi nada até agora”. Marcelo explicou também que, segundo o último balanço feito pela associação, em 2023, cerca de 230 pessoas ainda precisavam receber o dinheiro.
Ele trabalhou por três anos na Gazeta, de 2001 a 2004. Foi chefe de reportagem, pauteiro e editor de Brasil/Política e da editoria de Brasil de Informações Eletrônicas, cuidando do site da Gazeta. Foi também editor do noticiário regional do jornal. O e-mail de Marcelo para contatos é [email protected].
Nelson Tanure foi diretamente responsável pelo fim da Gazeta Mercantil e da versão impressa do Jornal do Brasil
Nelson Tanure sempre atuou na aquisição de empresas em processo ou próximas da falência. Ficou conhecido no mercado financeiro por investir em marcas com dificuldades nas áreas de petróleo, infraestrutura, telecomunicações e mídia. Entre estas últimas estão a própria Gazeta Mercantil e o Jornal do Brasil, que ele assumiu no começo dos anos 2000. E foi sob a gestão dele que, em cerca de uma década, as publicações encerraram suas atividades – no caso do JB, a versão impressa.
Foi em 2001, especificamente, que Tanure assumiu o Jornal do Brasil, em substituição a Manuel Francisco do Nascimento Brito, então proprietário da publicação, que havia se afastado do dia a dia de trabalho. Tanure liderou grandes processos de reformulação do jornal, incluindo trocas na direção, contratações e cortes na equipe de redação, o que acabou gerando um aumento significativo na folha salarial da empresa, e as dificuldades de arcar com os salários dos funcionários se intensificaram.
Ele controlou os dois jornais por meio da Companhia Brasileira de Multimídia (CBM). Em movimento de expansão do conglomerado, investiu (ou tentou investir) nas compras das editoras Peixes (responsável à época por marcas como Gula, ViverBem e Próxima Viagem) e Três (proprietária, entre outras, da IstoÉ). A negociação com a editora Três não deu certo devido à forte crise financeira pela qual a empresa passava. E a própria CBM, sob o comando de Tanure, enfrentava um período turbulento devido ao fracasso de alguns projetos.
Enquanto isso, a Gazeta Mercantil enfrentava não só uma grave crise financeira como também a “ameaça” do surgimento de uma nova publicação de peso, o Valor Econômico. Foi nesse contexto que Tanure assumiu a GZM, em 2003, com atrasos de salários, greves de funcionários e demissões em massa. Os problemas financeiros e estruturais foram se intensificando até o desfecho, em 2009, aumentados significativamente pela crise global de 2008, que atingiu em cheio o jornalismo do mundo todo, e o brasileiro não poderia ser diferente.
Em 1º de junho de 2009, curiosamente a data em que se celebra o Dia da Imprensa, Tanure decidiu rescindir o contrato de licenciamento do uso da marca Gazeta Mercantil e devolvê-la a Luiz Fernando Levy. Com uma dívida trabalhista na casa dos R$ 200 milhões e sem condições de quitá-la, o jornal deixou de circular, após quase 90 anos de história. Por ironia do destino, menos de um mês após o fim da Gazeta Mercantil, Tanure participou de um encontro com empresários para falar sobre recuperação de empresas de mídia em época de crise.
Cerca de um ano depois, em junho de 2010, foi a vez do Jornal do Brasil encerrar a sua versão impressa. Tanure comunicou ao mercado que deixaria a área de mídia e encerraria o contrato de arrendamento da marca com a família Nascimento Brito, dona do jornal, algo similar ao que havia feito com a Gazeta no ano anterior. Neste caso, porém, a publicação permaneceu ativa em sua versão online e a última edição impressa circulou em 31 de agosto daquele ano. Como protesto ao novo rumo do jornal, o icônico repórter fotográfico Evandro Teixeira pediu demissão quatro dias antes do fim do jornal, onde havia trabalhado por 47 anos.
Tanure, vale lembrar, tem sido apontado como um suposto “sócio oculto” do Banco Master. Ele foi alvo de recente operação da Polícia Federal que investiga um esquema de fraudes contábeis e financeiras envolvendo o banco.
Atraso nos pagamentos e inclusão da TIM na dívida trabalhista
J&Cia também conversou com o advogado Wladimir Durães, que atua em processos trabalhistas envolvendo a Gazeta Mercantil desde 2002. Ele já cuidou de mais de 500 ações sobre o caso e, atualmente, está à frente de 225. Segundo o advogado, apenas a dívida trabalhista hoje já está na casa dos R$ 300 milhões. Ao incluir impostos e outras correções, a quantia deve chegar aos R$ 700 milhões.
Durães explicou que, ao longo dessas quase duas décadas, foram feitas tentativas de leilões e penhora de bens com o objetivo de alcançar o montante devido. O problema é que, nos últimos anos, uma série de “brechas” jurídicas acabaram prolongando ainda mais o caso: recursos, mudanças de entendimento da Justiça, regras que permitem prolongar disputas, manobras de transferência de bens, uso de empresas em recuperação judicial e disputas sobre a validade das penhoras. Com isso, muitas etapas de processos tiveram que recomeçar, gerando grandes atrasos que se arrastam até hoje.
“São recursos que, obviamente, estão dentro da lei, mas que em alguns casos são usados para ganhar tempo. É uma situação muito confusa, e a própria Justiça brasileira acaba de certa forma ‘permitindo’ esse prolongamento dos processos”, declarou o advogado. “Parece quando estamos jogando um jogo de tabuleiro, e quando achamos que estamos avançando, caímos naquela casa que diz ‘volte duas casas’. E o problema é que muitos dos clientes já estão em idade avançada, alguns já faleceram, e estão aguardando até hoje por uma resolução”.
Wladimir explicou que uma solução positiva para o encaminhamento do processo foi a inclusão da operadora TIM como mais uma responsável pela dívida trabalhista. No começo de 2008, a companhia Docas Investimentos, que pertencia a Tanure, adquiriu a operadora Intelig. Um ano mais tarde, em 2009, ela foi comprada pela TIM, em um processo que funcionou mais como uma fusão entre as duas empresas. E, como parte do negócio, Tanure recebeu uma participação acionária na TIM, passando a ter assento em conselhos da empresa e influenciando em decisões administrativas.
Nesse contexto, a TIM foi incluída no processo em duas frentes: a primeira, no sentido de grupo econômico. Na época, o Grupo Docas já era responsável pelas dívidas trabalhistas da Gazeta Mercantil e, como Tanure passou a ter influência dentro da estrutura da TIM, a Justiça entendeu que havia ligação suficiente para considerá-la como integrante do mesmo grupo econômico e, portanto, poderia dividir a responsabilidade pelas dívidas.
Já a segunda frente foi a sucessão empresarial, “com base na OJ 411 da Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I), do Tribunal Superior do Trabalho que por exceção, devido a insolvência, inidoneidade, má-fé e/ou fraude do Grupo Docas, à época da fusão, obriga a TIM a responder pelo passivo de outras empresas do Grupo Docas, além da própria Intelig”, explicou Durães. Na prática, a Justiça entendeu que a TIM não herdou somente o passivo da Intelig ao incorporá-la, passando a responder por suas obrigações, mas também das demais empresas devedoras de passivos trabalhistas do Grupo Docas. E como o Grupo foi considerado inidôneo, ou seja, economicamente incapaz de pagar as dívidas trabalhistas, aplicou-se essa exceção que autoriza responsabilizar a empresa sucessora nesses casos.
Porém, esse entendimento da Justiça acabou entrando em ação como um fator que atrasou ainda mais os pagamentos. Isso porque, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu processos no País inteiro ao iniciar a discussão para decidir se empresas que não participaram desde o início da ação (como é o caso da TIM) poderiam ser incluídas na fase final. Em outubro de 2025, essa discussão (Tema 1232 do STF) foi finalmente pacificada e foi concluído que, somente após um procedimento específico, o IDPJ, uma empresa do mesmo Grupo Econômico poderá ser incluída na fase final, uma vez não tendo integrado a ação desde o início, demonstrando-se o abuso da personalidade jurídica (fraudar credores, abuso de direito, confusão patrimonial). Isso fez muitos casos voltarem praticamente à estaca zero da execução, mesmo após mais de 20 anos de tramitação.
Existe a chance, porém, do Tema 1232 permitir que nos casos de inclusão da TIM por sucessão não retornem ao início da execução, “visto que se admitiu, excepcionalmente, o redirecionamento da execução trabalhista ao terceiro (TIM) que não participou do processo de conhecimento nas hipóteses de sucessão empresarial”, declarou o advogado.
Ainda assim, a situação é confusa e vem se arrastando desta forma, quase duas décadas após o fim da Gazeta Mercantil: atrasos e “movimentações” judiciais que postergam leilões e penhora de bens que seriam utilizados para chegar à quantia devida, bem como entendimentos de instâncias superiores que fazem os processos voltarem ainda mais etapas.
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