A TV Gazeta, do ex-presidente Fernando Collor, deixou de transmitir o sinal da Globo em Alagoas após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou na última sexta-feira (26/9) uma decisão que obrigava a emissora carioca a renovar o contrato de afiliação com a TV Gazeta no estado.
Na decisão, Barroso declarou que a Globo tem direito de proteger sua marca e encerrar a parceria com uma empresa envolvida em atos criminosos, citando a condenação de Collor por corrupção passiva ao utilizar a TV Gazeta em esquema de lavagem de dinheiro. Além disso, para o ministro do STF, a renovação do contrato de afiliação por parte da Globo representa um “sacrifício desproporcional à autonomia da empresa e viola o princípio da livre iniciativa”.
A TV Gazeta chegou a descumprir a decisão do STF, e seguiu transmitindo por algumas horas o sinal da Globo durante o final de semana, sob a justificativa de que não havia recebido a notificação oficial do STF. No final da tarde do sábado (27/9), porém, a emissora declarou que foi notificada da decisão e deixou de transmitir a programação da Globo.
No mesmo dia, a TV Asa Branca, que já tem acordo com a Globo desde 2024 para atuar como a nova afiliada da emissora em Alagoas, passou a retransmitir o sinal da Globo, através do canal 28. Uma equipe deve ser formada no começo desta semana, e a partir de quarta-feira (1º/10), os telejornais locais devem começar a ser exibidos.
Disputa judicial ocorre desde 2023
Este é mais um capítulo da disputa judicial entre Globo e TV Gazeta, que acontece desde 2023. De um lado, a Globo optou por não renovar o contrato de afiliação com a emissora de Collor, sob a justificativa de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a TV Gazeta e seu dono. Já a TV Gazeta alega que, sem o aporte financeiro da emissora carioca, não conseguiria cumprir pagamentos estabelecidos em seu plano de recuperação judicial, e haveria demissões em massa.
A TV Gazeta chegou a obter vitórias judiciais no Tribunal de Justiça de Alagoas e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com decisões que obrigavam a Globo a manter o contrato de afiliação. O caso chegou ao STF, e o ministro Luís Roberto Barroso derrubou tal obrigatoriedade.
A TV Gazeta alegou que vai recorrer da decisão e deve entrar com um mandado de segurança para retornar com a transmissão com o sinal da Globo, enquanto o caso não for julgado em plenário pelo STF.
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