A disputa judicial entre a Globo e a TV Gazeta, de Alagoas, ganhou mais um capítulo. A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrube a decisão que mantém o contrato de afiliação da Globo com a emissora de Alagoas, cujo dono é o ex-presidente Fernando Collor. As informações são de Gabriel Vaquer, do F5 (Folha de S.Paulo).

Para Paulo Gonet, procurador-geral da República, as decisões judiciais que mantiveram a TV Gazeta como afiliada da Globo são “inconstitucionais” e “ferem a ordem pública”, por impedir que uma empresa escolha seus parceiros. Gonet pediu a Barroso, responsável pelo caso no STF, que aceite a solicitação da Globo e derrube decisões favoráveis à TV Gazeta.

As duas emissoras travam uma verdadeira briga judicial desde 2023. De um lado, a Globo optou por não renovar o contrato de afiliação com a TV Gazeta em Alagoas sob o argumento de que Fernando Collor, dono da empresa, foi condenado pelo STF por utilizar a TV Gazeta para receber propina em um esquema de corrupção. Além disso, a emissora carioca já tem um acordo verbal com a TV Asa Branca para atuar como a nova afiliada no estado.

Já a TV Gazeta argumenta que, sem o aporte financeiro da Globo, a emissora promoveria demissões em massa e não conseguiria cumprir os acordos para pagamentos de dívidas estabelecidos em sua recuperação judicial, que está em vigor desde 2019. Nos últimos anos, a emissora de Alagoas obteve vitórias judiciais no caso.

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