Quinze projetos de lei endurecem penas de crimes contra jornalistas

Câmara dos Deputados

Enquanto a liberdade de expressão diminui no Brasil, pelo menos 15 projetos de lei (PL) buscam proteger profissionais de imprensa de ataques e agressões. Há propostas para considerar como hediondos crimes contra jornalistas, federalizar a investigação dos mesmos, agravar penas de lesão corporal e homicídios e até mesmo tipificar como crime a hostilização a profissionais de imprensa.

Doze desses projetos foram apresentados nos últimos dois anos, ou seja, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. No mesmo período cresceram os casos de violência física e virtual, segundo organizações como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), por sua vez, contabilizou pelo menos um ataque diário de Bolsonaro a jornalistas e veículos de comunicação em 2020.

Dentre as propostas, 11 endurecem penas para crimes já existentes no Código Penal, como agressão e homicídio, quando a vítima é jornalista em exercício da função. Há ainda dois projetos que estabelecem normas para a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra jornalistas. Os 13 PLs foram unificadas em apenas um e estão atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

No entanto, para Maria José Braga, presidente da Fenaj, o revés não está na lei. “O problema da violência contra jornalistas não é a falta de legislação aplicável. Na maioria dos casos, os agressores nem são identificados. Quando identificados e denunciados na esfera criminal, muitas vezes os inquéritos não dão em nada”, disse em entrevista a Júlio Lubianco da LatAm Journalism Review.

Marcelo Träsel, presidente da Abraji, compartilha do ceticismo de Braga, mas vê importância nos parlamentares pensarem soluções: “Estamos cada vez mais impedidos de desempenhar o nosso trabalho. Então é muito bom que o Congresso esteja se debruçando sobre esse problema e tentando encontrar soluções”.

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