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terça-feira, abril 23, 2024

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OAB ingressa no STF contra a quebra de sigilo telefônico de jornalistas

A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu ingressar STF para garantir o sigilo da fonte dos jornalistas. Segundo o Coletiva.net, para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, esse é um dos pilares da liberdade de imprensa: “Não podemos correr o risco de abrir precedentes para a quebra do sigilo telefônico de jornalistas. A liberdade de imprensa está garantida pela Constituição da República”, afirmou. O Conselho Pleno da Ordem, em defesa da liberdade de informação da imprensa e de sua inviolabilidade, aprovou o ingresso da entidade como apoio em processo que analisa a quebra do sigilo telefônico do repórter Allan de Abreu e do Diário da Região, de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. A medida, solicitada pelo Ministério Público, foi autorizada pelo juiz Dasser Lattiere Júnior, do TRF da 3ª Região, em novembro de 2014, atendendo a um pedido da Polícia Federal, cujo objetivo era identificar a fonte de Allan em reportagem sobre a Operação Tamburutaca, deflagrada pela PF em 2011. O STF, no entanto, suspendeu o acesso aos dados telefônicos. Allan de Abreu foi contatado logo após a publicação da reportagem pelo procurador da República Álvaro Stipp, que lhe solicitou que revelasse sua fonte. Com a negativa, pediu a abertura de inquérito contra ele por coautoria em quebra de sigilo das investigações.

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